Para apoiar a sua capacidade de aprender na escola, três leis federais aplicam-se especificamente às crianças com DDI e outras necessidades especiais. É importante notar que diferentes estados têm diferentes critérios de elegibilidade, serviços disponíveis, e procedimentos para cada uma dessas leis. É importante que os pais estejam cientes dessas leis e de como elas são aplicadas em seu estado.
- A Lei de Educação de Indivíduos com Deficiência (IDEA) é uma lei federal, aprovada em 1975, que rege todos os serviços de educação especial para crianças nos Estados Unidos. Ela diz que todas as crianças com IDD têm direito a uma "educação apropriada e gratuita", e delineia os papéis e direitos detalhados para os alunos, seus pais, professores e escolas. Também pede que cada aluno que precisa de um tenha um Plano de Educação Individualizado, ou IEP, que pode incluir uma variedade de serviços, apoios e ferramentas para tornar a educação de cada aluno tão igual e eficaz quanto possível. E enfatiza a importância de fornecer tudo isso no "ambiente mais integrado apropriado" para cada criança.
- ASecção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 é um estatuto de direitos civis que exige que as escolas não discriminem as crianças portadoras de deficiência e lhes proporcionem acomodações razoáveis. Ela cobre todos os programas ou atividades, sejam eles públicos ou privados, que recebem qualquer assistência financeira federal.
- A Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (ADA) exige que todas as escolas, com exceção daquelas operadas por organizações religiosas, satisfaçam as necessidades das crianças com essas diferenças ou distúrbios. De acordo com a ADA, não podem ser negados serviços, programas ou atividades educacionais às crianças que se qualificam, e ela proíbe a discriminação contra todos esses estudantes.